Inquérito à venda<br>e resolução do Banif
Foi entregue dia 13, na AR, um requerimento conjunto subscrito por PS, PCP, PEV e BE com vista à constituição da comissão de inquérito parlamentar sobre o processo de venda e resolução do Banif.
Os trabalhos decorrerão pelo «prazo mais curto, não ultrapassando o período de 120 dias», sugere-se no texto onde são fixados os quesitos aos quais a comissão de inquérito deverá responder, designadamente quanto à gestão do Banif que fez colapsar o banco, à entrada de capitais públicos (1,1 milhões de euros) por parte do governo PSD/CDS sem qualquer controlo e à medida de resolução e venda ao Santander.
O papel da regulação e da supervisão estará igualmente sob análise da comissão de inquérito, tal como é seu dever apurar o enquadramento legislativo que tornou tudo isto possível, como explicou o deputado comunista Miguel Tiago em declarações aos jornalistas.
Outra dimensão que estará presente no inquérito é a avaliação do estatuto patrimonial da banca, ou seja, saber se é ou não cada vez mais importante e necessário – e essa é a posição defendida pelo PCP – assegurar o controlo público da banca, pôr fim à utilização de dinheiros públicos para satisfazer os lucros dos grandes grupos económicos e dos grandes accionistas.
Em suma, «colocar a banca ao serviço do povo e do País».